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Legislação » Leis Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 02:00
Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007
mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2016 - 16:34
Terceira Turma nega pedido para continuar com plano de saúde após manutenção provisória
A operadora não está obrigada a fornecer, após o término do direito de prorrogação do plano de saúde coletivo empresarial, um plano individual substituto ao trabalhador demitido sem justa causa, nas mesmas condições de cobertura e valor.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2024 - 15:18
Brasileiros sofrem com a extinção progressiva dos planos de saúde individuais e familiares
A contratação de um plano de saúde no Brasil passou a ser um grande desafio para as famílias.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2024 - 12:35
A crescente judicialização da saúde tem solução?
Crescimento da judicialização no setor de saúde suplementar reflete desafios legais e regulatórios, exigindo equilíbrio entre direitos dos consumidores e sustentabilidade das operadoras
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Apoiadores Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 15:05
Lucro não é ilegal, mesmo na pandemia (Miglioli e Bianchi Advogados)
O texto fala sobre os lucros durante a pandemia do Covid-19.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 10:05
Turma aplica regra de planos de saúde individuais a plano contratado por microempresa familiar
De acordo com o processo, o plano de saúde coletivo foi contratado por empresa familiar na qual trabalhavam um casal e sua filha, sendo que o pai se encontra em estado vegetativo decorrente de acidente.
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 11:15
Lei nº 12.859, de 10 de setembro de 2013
da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional que especifica; revoga o § 2o
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Maio de 2012 - 12:05
Lei nº 12.649, de 17 de Maio de 2012
incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Março de 2024 - 11:13
Operadoras de planos de saúde não podem extrapolar prazos determinados por lei
Advogado especialista em saúde explica que, caso ocorra um desacordo com o prazo determinado, consumidor pode recorrer na justiça
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2022 - 16:20
Abertura de Dados e da Digitalização do Setor Público para a sociedade brasileira
A Associação Brasileira Online to Offline acredita que através da digitalização de processos e atividades governamentais e a abertura de dados é possível criar um ciclo virtuoso extremamente benéfico para toda a sociedade. Assim como o papel dos governos está em absorver a digitalização e disponibilizar seus dados, a entidade acredita que o papel do setor privado é apoiar o setor público na transformação digital. Deste modo, governos melhoram sua eficiência e transparência; a população acessa serviços mais qualificados; e o setor privado e organizações não governamentais possuem insumos para a proposição de novas soluções, fomentando a inovação e as oportunidades de negócios.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 12:53
Exceção Bolar (art. 43, inciso VII da LPI): limites finalístico e temporal
A exceção bolar surgiu com o fito de possibilitar a rápida entrada no mercado de alternativas a
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 392, de 18 de setembro de 2007
Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2020 - 16:34
Plano de Saúde deve indenizar usuário por recusar reembolso de cirurgia de urgência
Confirmada a recusa contratual imotivada da ré, a Amil Assistência Médica foi condenada a reembolsar ao autor o valor de R$ 9.700,00, gastos com a realização da cirurgia, e a pagar o dano moral de R$ 3 mil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Julho de 2014 - 12:40
Plano de saúde. Preliminar de ilegitimidade ativa.
Marcapasso. Dano moral. Prejuízo por ricochete.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Junho de 2013 - 16:05
Plano de saúde é condenado por recusa de prorrogação de internação psiquiátrica
Ação de obrigação de fazer c/c ressarcimento por danos materiais e morais com antecipação de tutela
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:25
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:35
Plano de saúde. Pedido de autorização para internação emergencial durante a fluência de período de carência.
Apelação cível. Abusividade da cláusula contratual que não autoriza o atendimento emergencial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Julho de 2012 - 12:45
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Relação entre médicos.
Comentários aos pacientes que desacreditam o colega perante a comunidade. Difamação.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 15:40
Seus direitos em Planos de Saúde é tema da entrevista no MeuAdvogado
Entrevista no site meuadvogado.com.br aborda alterações recentes na regulamentação de novos procedimentos em planos de saúde
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 11:45
Supremo Tribunal Federal suspende veto sobre uso de máscaras
Os vetos excluíam da lei a obrigatoriedade de uso de máscaras em presídios e em estabelecimentos socioeducativos e de afixação de cartazes sobre a forma de uso correto dos equipamentos de proteção individual e do número máximo de pessoas permitidas simultaneamente dentro dos estabelecimentos.
